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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 16:33
Mantida penhora sobre parte da aposentadoria de devedora
Mantida penhora
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:50
Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família
A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos executados
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:30
TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
De acordo com a decisão, a penhora do bem familiar afrontaria o direito de propriedade protegido constitucionalmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:59
Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.
Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução de sentença.
Embargos de terceiro. Penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:45
Apelação cível. Tributário. Cautelar.
Caução antecipatória da penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2011 - 10:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Excesso de penhora. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:31
Direito processual civil.
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausência de registro da penhora. Irrelevância. Fraude à execução configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:15
Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.
Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Penhora sobre soldo. Possibilidade.
Penhora sobre soldo. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.
Nomeação à penhora. Possibilidade.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 15:43
Penhora. Ampliação
Petição requerendo ampliação de penhora.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:20
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:15
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Penhora sobre percentual.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 12:13
Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
Penhora de imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.
Mulher casada. Penhora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução por título extrajudicial. Bem de família.
Imóvel locado. Penhora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00